Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

Ainda conforme a nota, "o esclarecimento não configura, para quaisquer fins, alteração dos termos do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Defensoria Pública vai realizar concurso

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Dano moral coletivo em face dos crimes ambientais

Uélton Santos, bacharelando em Direito. E-mail: [email protected]

Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais

Mariângela F. Ariosi - Graduada: Letras, Relações Internacionais, Direito, Diplôme Supérieur d´Études Française - Université de Nancy. Pós-graduada: Mestrado em Relações Internacionais - IRI - Instituto de Relações Internacionais - PUC; Financial Management of Trade Unions - Levinson Institute, Tel-Aviv - Beit Berl; mestre em Direito Internacional - UERJ. Advogada e professora (Universidade Cândido Mendes - RJ)

Recurso de apelação. Mandado de segurança. Preliminar. Ausência de direito líquido e certo.

Inadequação da via eleita.

Atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador

O presente artigo discorre sobre atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. IPTU e taxa de coleta de lixo domiciliar.

Aposentadoria do Servidor Portador de Deficiência

Falta regulamentação para o tema

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei

Congresso aprova mudanças para garantir recursos para o Rio Grande do Sul

na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de

Contratos empresariais devem ser repensados a partir da aprovação do PL que regula corridas de aplicativos, diz especialista

), Tarsis Nametala Jorge, o projeto de lei que regula o trabalho em aplicativos de corrida parte do

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança